Trocas e Devoluções
A troca ou devolução de produtos adquiridos online é um direito do consumidor, que visa garantir a satisfação com a compra realizada e a conformidade do produto adquirido. Esse processo é regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e deve seguir algumas diretrizes específicas para proteger ambas as partes: consumidor e lojista.
Direito de Arrependimento
O consumidor tem o direito de se arrepender da compra realizada online no prazo de 7 dias corridos , a contar dos dados de coleta do produto. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e aplica-se a compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet. Caso o consumidor decida devolver o produto nesse prazo, ele poderá fazê-lo sem necessidade de explicação ou motivo e deverá ser reembolsado integralmente, incluindo o valor do frete.
Condições para Troca ou Devolução
Para que a troca ou devolução seja realizada, o produto deve estar nas condições originais , ou seja, sem sinais de uso, com a embalagem intacta e, se possível, com as etiquetas ou manuais que o acompanham. Produtos de higiene e saúde , como cosméticos e itens de vestuário, podem ter regras específicas de devolução, dependendo da política da loja.